ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL EMPRESARIAL, PERÍCIAS MÉDICAS, PERÍCIAS DE ENGENHARIA, TRABALHISTA, CIVEL, CRIMINAL,         EM SÃO PAULO, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, BAHIA, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, CONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL E OCUPACIONAL

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EMPREGADO DOMÉSTICO E O NOVO EMPREGADOR DOMÉSTICO

 

 

Um em cada dez brasileiros que trabalham e produzem renda são empregados domésticos.

São 7,2 milhões de pessoas que faxinam, lavam, passam, arrumam, cozinham, servem refeições, dirigem veículos, cuidam de crianças, de idosos e dos jardins, plantações e criações das casas e dos sítios de seus patrões e patroas. São faxineiras, lavadeiras, cozinheiras (os), governantas, mordomos, motoristas, caseiros, secretárias e acompanhantes, cuidadores de idosos, auxiliares de enfermagem e muitos outros que prestam serviços no seio das famílias.

A promulgação da PEC 478/10 pelo Congresso Nacional implantou radical transformação nesse segmento de trabalho, cujas implicações ainda não foram digeridas e percebidas claramente pelos 7,2 milhões de patrões e patroas, agora transformados em Empregadores, com as mesmas obrigações pertinentes a qualquer organização empresarial.

A relação patrão/patroa com o empregado (a) doméstico (a), antes sob o manto do seio familiar marcado pela informalidade e relacionamento personalíssimo, obriga agora a obediência aos procedimentos formalizados do contrato de trabalho, acordos de compensação de horas, registros de ponto, autorizações de horas extras, atestados de faltas e atrasos, escala de folgas semanais, sem falar nos PPRAs e PCMSOs, ASOS, LTCAT etc. que mesmo que não se tornem obrigatórios, deverão ser adotados pelos empregadores prudentes.

Com certeza, da mesma forma que ocorre com o empregador empresarial logo veremos Ações Indenizatórias de Responsabilidade Civil contra os novos empregadores, culpando o ambiente e a organização do trabalho por não estarem de conformidade com as Normas Técnicas pertinentes como a NR12 – sobre instalações e equipamentos- e a NR 17 referente à Ergonomia. Não faltarão, igualmente, as Reclamações Trabalhistas em busca dos Adicionais Salariais a título de Insalubridade/Periculosidade.

Justamente a menor das implicações é a que surge no momento como a mais preocupante que é o custo adicional dos encargos sobre essa mão de obra e os procedimentos burocráticos para o seu recolhimento aos cofres públicos.

As organizações empresariais tem no seu “budget” a provisão financeira dos previsíveis custos dos processos judiciais decorrentes da relação de trabalho. Os patrões e patroas que agora se veem investidos das mesmas responsabilidades, não podem se descuidar e deixarem de considerar esse aspecto relevante que pode comprometer e inviabilizar seus projetos familiares.

ODILON SOARES - Consultor, Auditor, Assistente Técnico Pericial

odilon@assesso.net   assesso@assesso.net

 

 

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