ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL EMPRESARIAL, PERÍCIAS MÉDICAS, PERÍCIAS DE ENGENHARIA, TRABALHISTA, CIVEL, CRIMINAL,         EM SÃO PAULO, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, BAHIA, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, CONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL E OCUPACIONAL

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PERÍCIA MÉDICA, QUANDO O INSS MANDA O DOENTE TRABALHAR

 

 DOENTE, SEM PODER TRABALHAR, COM ALTA DO INSS

Estava em São João da Boa Vista no mês de julho último, para um “Workshop” no CIESP sobre Reclamações Trabalhistas – Doença Ocupacional/Acidentária – Estratégia de Prevenção e Defesa -, quando fui entrevistado pela EPTV (filiada local da Globo) em reportagem na qual a emissora levantava o grave problema social que assola a região, com muitos infortunados trabalhadores doentes, sem condições de saúde para trabalhar, que tiveram o pagamento do Auxílio doença ou acidente cancelado pelo INSS, pois estariam, segundo aquela entidade, curados e capacitados para voltar ao trabalho.

O mecanismo implantado pelo – INSS – em julho de 2006 - que ficou conhecido como “Alta programada”, consiste na prefixação de data de alta médica pelo perito da autarquia previdenciária. Na data estabelecida, o sistema acusa a “capacidade” do beneficiário para retornar à sua atividade laborativa e interrompe o pagamento do benefício, mesmo que o segurado esteja ainda doente.

O segurado é automaticamente considerado curado e o INSS o manda trabalhar.

Mas para poder retornar ao trabalho no seu empregador, a Lei obriga o segurado a se submeter e ser aprovado no Exame Médico de Retorno ao Trabalho, realizado pelo Médico Legalmente responsável pelo PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional da empresa. Se estiver ainda doente, incapaz para o trabalho, recebe um laudo e relatório Médico, apontando a sua incapacidade e indicando a necessidade da continuidade do afastamento previdenciário.

Quando isso acontece, o empregado fica sem receber nada para sobreviver, nem do INSS, nem do empregador.

Esse absurdo procedimento administrativo do INSS busca, pura e simplesmente, a não-renovação do benefício e desonerar os cofres previdenciários mesmo a custa de mandar doentes retornarem ao mercado de trabalho ou partirem para a mendicância, pois ficarão sem trabalho e sem o benefício previdenciário.

Serão obrigados a recorrer à caridade pública ou a dos familiares.

Nem todos os segurados recorrem a Justiça contra o INSS, mas são inúmeros os processos existentes nas Varas Estaduais e Federais de trabalhadores doentes que buscam o restabelecimento de seus benefícios previdenciários.

Verdadeiro teatro do horror, da luta de hiposuficientes pelo direito de sobreviver com dignidade e não da caridade pública ou familiar.

O desespero é grande. Abandonados pelo INSS há os batem as portas das Varas do Trabalho, não com uma clássica reclamação trabalhista em busca de direitos e indenizações, mas quase como um Pedido de Socorro.

Na ASSESSO nos deparamos com ações onde o ”reclamante” sequer postula a existência de nexo causal entre sua doença e o trabalho, pede, tão somente, salários sem a contrapartida de trabalho, para poder sobreviver.

Um portador de gravíssima doença, resistente a tratamento politerápico ao qual vem sendo submetido, sendo previsível a mortalidade de 33% dos pacientes do mal que o aflige, com previsibilidade de ocorrência de morte súbita, foi considerado apto pelo INSS,  apesar de laudo e relatório Médico atestando sua incapacidade, resistência ao tratamento politerápico e sucessivos atendimentos hospitalares.

Sem benefício e sem emprego, desde 2008 tenta obter na Justiça uma decisão que o favoreça.

Tendo ingressado tambem na Justiça do Trabalho, constatamos durante a Perícia Médica realizada, que suas condições de saúde recomendavam sim a sua internação hospitalar e não qualquer atividade laboral.

Não sabemos qual vai ser a decisão da Vara do Trabalho, mas é óbvio que se trata de um pleito esdrúxulo a sua competência e se assim é entendo que deveria declarar isso e remeter cópia dos autos com oficio ao Ministério Publico, para que esse tome as medidas que julgar cabíveis contra o INSS.

 

ODILON SOARES , CONSULTOR, AUDITOR, ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL

assesso@assessosc.com.br

 

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