ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL EMPRESARIAL, PERÍCIAS MÉDICAS, PERÍCIAS DE ENGENHARIA, TRABALHISTA, CIVEL, CRIMINAL,         EM SÃO PAULO, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, BAHIA, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, CONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL E OCUPACIONAL

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sexta, 24 de novembro de 2017 Rua Doutor Pinto Ferraz, 136 - Vila Mariana - São Paulo SP - CEP. 04117-040
   

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Canal: PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL TRABALHISTA

PERÍCIA MÉDICA E O ADVOGADO

 

PERÍCIA MÉDICA – O ADVOGADO PODE ACOMPANHAR ?

 

Impedido pelo Perito Judicial de assistir seu cliente durante a realização do Exame Médico Pericial,  um Advogado não deixou que o Periciando adentrasse a sala de exames e a Perícia Médica não pode ser realizada.
  
Entendeu ele que sendo  Advogado, tinha o Direito de acompanhar seu cliente, mesmo durante a realização do Exame Médico Pericial e que o Perito Judicial não pode proibir isso.  
 
A pergunta é se os Advogados que podem falar pelos seus clientes e assisti-los durante oitivas e audiências, tambem o podem fazer, durante a realização dos exames Médicos Periciais e se impedidos isso caracterizaria cerceamento do seu Direito.  
 
Durante uma Perícia Técnica Judicial, da qual participei pela ASSESSO – Assistente Técnica Pericial indicada no Processo-, cuja prova – de Engenharia – visava identificar a existência de erros de projeto e de erros de execução do projeto, a parte contrária optou por NÃO INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, mas por se fazer representar durante a Vistoria Judicial, pelos seus Advogados acompanhando um dos seus Supervisores.  
 
Assim, no dia anotado os trabalhos tiveram início com a  presença do Perito Judicial – Engenheiro-, acompanhado de seu assistente tambem Engenheiro, da ASSESSO representada por mim e outro Engenheiro, mais dois Engenheiros da empresa visitada e pela parte Contrária, representada por três Advogados e um Supervisor.
 
 
Durante cinco horas percorremos as instalações industriais sob uma profusão de  explicações, argumentação Jurídica, Interpretação de Contratos, Cláusulas Administrativas, Jurisprudencia, Roteiros Contestados, Áreas desconsideradas, Discussões, Réplicas, Tréplicas, Digressões etc. 
 
Nem seria preciso contar que após a “Vistoria Judicial” o senhor Perito Judicial tenha considerado tudo uma absoluta perda de tempo, onde êle ficou simplesmente na posição de expectador de assuntos absolutamente alheios ao seu trabalho que, no final, não foi realizado.
  
O trabalho Pericial não é uma Audiência, onde o Juiz está presente, as partes, testemunhas, oitivas são realizadas, provas e contraprovas, razões e contra razões são apresentadas. 
 
A Perícia  Judicial é um trabalho técnico e o Juiz, não sendo técnico, é representado pelo Expert de sua confiança como Auxiliar da Justiça, e as partes por sua vêz pelos seus Assistentes Técnicos de confiança, como Auxiliares dos respectivos Patronos. O Processo Judicial garante assim o Amplo e Integral Direito de Defesa, já que todos os envolvidos estão presentes e se manifestam atraves de Laudos, Pareceres, Esclarecimentos, Impugnações etc. 
 
A parte que decidiu não indicar Assistência Técnica para representa-la nos trabalhos Periciais, dentro do prazo anotado pelo Juiz ao nomear o seu representante – Perito Judicial-, não pode alegar cerceamento do Direito de defesa. 
 
A presença de Advogados durante a Perícia Judicial não contribui para os trabalhos, podendo, conforme a experiencia relatada, atrapalhar e tumultuar uma Vistoria Judicial, invalidando-a.
  
Não há qualquer dúvida que ao Advogado cabe representar, falar e orientar o seu cliente, em audiencias e oitivas, mas não pode fazer o mesmo quando se trata de Exame Médico Pericial, que é físico, psicológico ou psiquiátrico.  
 
Não há como substituir ou orientar as reações do Periciando, frente as manobras e testes realizados pelos Peritos Médicos, muito menos interpretar resultados de exames e discutir diagnósticos. 
 
Se a Perícia Médica pudesse ser acompanhada pelos Advogados, Patronos de ambas as partes estariam presentes, e, nesse caso, tambem o Juiz deveria participar para disciplinar as questões Jurídicas, de fato ou de Direito, que certamente seriam  apresentadas pelos Advogados, caso contrário o Perito Judicial não teria como realizar o seu trabalho. 
 
Se isso não bastasse, como se sentiria o Periciando nessa exdrúxula situação? tendo que se despir ou até ficar totalmente nú, conforme o caso, para ser examinado pelos Peritos Médicos (Judicial e Assistêntes), perante uma plateia formada pelos Advogados de ambas as partes, além do Juiz. Isso não seria um constrangimento desnecessário e descabido? 
 
Entendo que os Advogados devem sim ser representados em todos os Atos Periciais, por Assistencia Técnica de sua confiança, de acordo com as normas processuais vigentes.
  
Quem abrir mão do Direito de ser representado por Perito Assistente de sua confiança, não pode alegar cerceamento de defesa. 
 
 
ODILON SOARES
CONSULTOR, AUDITOR, ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL
odilon@assessosc.com.br assesso@assessosc.com.br
 
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