ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL EMPRESARIAL, PERÍCIAS MÉDICAS, PERÍCIAS DE ENGENHARIA, TRABALHISTA, CIVEL, CRIMINAL,         EM SÃO PAULO, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, BAHIA, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, CONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL E OCUPACIONAL

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sexta, 22 de setembro de 2017 Rua Doutor Pinto Ferraz, 136 - Vila Mariana - São Paulo SP - CEP. 04117-040
   

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 MÉDICO DO TRABALHO NÃO É A MESMA COISA QUE MÉDICO DO TRABALHADOR

  A reflexão se torna pertinente em face de dicotomia existente entre os objetivos desse cargo da maior relevância no contexto econômico/social e o entendimento literal dos princípios fundamentais da formação do Médico.

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Canal: PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL TRABALHISTA

ODONTOLOGIA ESTÉTICA, OBRIGAÇÃO DE RESULTADO?

 


Em decisão da 4ª Turma do STJ o relator afirmou que embora na maioria das vezes, as obrigações contratuais sejam consideradas como de meio, sendo suficiente atuar com diligência e técnica para atingir um resultado possível e esperado, há hipóteses em que é necessário atingir resultados como o é o caso das cirurgias plásticas embelezadoras.

Entendeu a decisão que a responsabilidade em tratamento de paciente que busca um fim estético-funcional é obrigação de resultado e que gera o dever de indenizar pelo mau serviço prestado. Foi mantida a condenação do profissional ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

A primeira vista parece ser a odontologia, como a cirurgia plástica, alvo da interpretação simplista de que em se tratando de resultado definido o profissional assume a responsabilidade de consegui-lo.

Mas não é bem assim, qualquer tipo de procedimento médico, ou odontológico, invasivo ou não, que interfira no organismo humano, mesmo a utilização dos mais simples e conhecidos medicamentos, está sujeito a reações inesperadas, que dependem das suscetibilidades individuais. O “erro médico” ou “odontológico” só acontece pelo descumprimento dos protocolos estabelecidos, da regra técnica, da desídia do profissional.

Só existe obrigação com o resultado quando o Contrato do Profissional assim o estabelece, implícita ou explicitamente.

Na ASSESSO nos deparamos com processos cujos procedimentos profissionais foram absolutamente corretos e os resultados, conforme a literatura científica, dentro dos previsíveis, mas não os esperados na ocasião da decisão pelo procedimento.

É natural que se tratando de procedimentos com finalidades estéticas, a frustração causa danos psicológicos muito maiores que os materiais, especialmente se o paciente não estiver devidamente informado sobre sua possibilidade.

Existem os profissionais que omitem propositadamente os riscos do procedimento proposto, e, nesse caso, estão sim assumindo compromisso com o resultado e portanto devem ser responsabilizados e condenados no insucesso.

Outros profissionais, de boa fé, se esmeram no aperfeiçoamento de sua especialidade, só querem o melhor para os seus pacientes, não deixam de informá-los sobre os riscos dos procedimentos e de obter o indispensável consentimento, mas não registram isso de forma adequada.

É simples assim, para evitar condenações por “erro médico” ou “odontológico” não basta a adequada qualificação do profissional, a sua especialização e sua responsabilidade, há necessidade de discutir com seus pacientes todos os procedimentos propostos, as alternativas e seus riscos, os resultados esperados e também os inesperados, registrando tudo isso, sem faltar o consentimento do paciente.

A equipe da ASSESSO de Peritos-Médicos e Peritos- Odontológos, atua fortemente na fase probatória pericial dos processos Cíveis e Criminais que envolvem esses resultados inesperados dos procedimentos realizados.

 ODILON SOARES - CONSULTOR, AUDITOR, ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL

 ASSESSO  odilon@assesso.net

 

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PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL E A CONCAUSA

São evidentes as razões e o cuidado com que o Legislador procurou limitar o Custo do Risco Social imposto à sociedade excluindo especificamente as Doenças Degenerativas, inerentes a grupo etário, endêmicas e as que não ocasionem incapacidade para o trabalho, das que poderiam ser consideradas “doenças do trabalho”.

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