ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL EMPRESARIAL, PERÍCIAS MÉDICAS, PERÍCIAS DE ENGENHARIA, TRABALHISTA, CIVEL, CRIMINAL,         EM SÃO PAULO, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, BAHIA, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, CONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL E OCUPACIONAL

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VISTORIA JUDICIAL - MÉDICO OU ENGENHEIRO?

 

Vistoria Judicial – Médico ou Engenheiro?

Não pode haver dúvidas de que quando o Processo versa pela alegação de doença ocupacional, resultante de contaminantes ambientais e/ou acidente do trabalho, o mesmo Perito Judicial – Médico no Caso - também procede a Vistoria Judicial para estabelecer a existência ou não de nexo causal. É êle quem deve fazer a análise e avaliação das Condições Ambientais de Trabalho e o estudo do trabalho desenvolvido pelo autor.

O Médico está impedido por força da Resolução 1488/98 do Conselho Federal de Medicina, de estabelecer  Nexo Causal sem fazer a sua correta investigação:

 

“para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além do exame clínico (físico e mental) e os exames complementares, quando necessários, deve o médico considerar:

-A história clínica e ocupacional, decisiva em qualquer diagnóstico e/ou investigação de nexo causal; -O estudo do Local de Trabalho; O estudo da organização do trabalho; Os dados epidemiológicos; A literatura atualizada; A ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhador exposto a condições agressivas; A identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes, e outros; O depoimento e a experiência dos trabalhadores; Os conhecimentos e as práticas de outras disciplinas e de seus profissionais, sejam ou não da área de saúde.”

 O Médico do Trabalho tem a formação técnica necessária para utilizar os instrumentos técnicos de medição e avaliar seus resultados, fazer o estudo biomecânico do trabalho, a avaliação ergonômica e a análise dos Cargos, Funções e Operações. Os Médicos do Trabalho dispõem dos instrumentos de medição necessários e estão preparados e habilitados para a avaliação ambiental.

Por considerar a existência no caso concreto, de dificuldades técnicas específicas de Engenharia, ou entendendo diferentemente, em alguns processos os Juízes nomeiam dois Peritos, um Médico e um Engenheiro cada um devendo apresentar seu próprio Laudo nos respectivos prazos anotados. Quando isso ocorre resultam duas avaliações  distintas e independentes sobre o mesmo ambiente de trabalho – algumas vezes conflitantes -. Tudo fica duplicado, honorários periciais, Pareceres dos Assistentes Técnicos Periciais, Impugnações etc.

A ASSESSO sempre recomenda no interesse da economia e celeridade processual, que os Advogados Patronos das Causas  façam consignar o seu protesto se em audiência, ou peticionem, defendendo a nomeação de apenas um Perito Judicial - Médico do Trabalho -, que pode se desimcubir de todo o trabalho pericial evitando a sua duplicidade e gerando economia financeira e de tempo para as partes e para o Judiciário.

Quando alem da alegação de doença ocupacional existe o pedido de Insalubridade e/ou Periculosidade tambem pode ocorrer duas situações.  Apenas um Perito Judicial -Médico do Trabalho- é nomeado e em um único Laudo Pericial  conclui pela existencia ou não de Insalubridade/Periculosidade e do nexo causal com as doenças e sequelas alegadas ou constatadas no Exame Médico Pericial. Quando dois são os Peritos nomeados – um Médico e o outro Engenheiro – o mesmo trabalho será realizado em duplicidade, o Médico é obrigado a Vistoriar o local de trabalho fazer os mesmos levantamentos, medições, análises e avaliações que o Engenheiro tambem fará em outra data.

Também aqui vale a recomendação de consignar o protesto pela duplicidade do trabalho.

Correta é a opção pela nomeação do Perito Judicial – Engenheiro – quando o pedido é específico de Insalubridade/ Periculosidade, mas sendo também válida e correta a nomeação de um Perito Judicial Médico do Trabalho tambem habilitado para isso.

ODILON SOARES     odilon@assessosc.com.br

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