ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL EMPRESARIAL, PERÍCIAS MÉDICAS, PERÍCIAS DE ENGENHARIA, TRABALHISTA, CIVEL, CRIMINAL,         EM SÃO PAULO, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, BAHIA, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, CONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL E OCUPACIONAL

ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL EMPRESARIAL, PERÍCIAS MÉDICAS, PERÍCIAS DE ENGENHARIA, TRABALHISTA, CIVEL, CRIMINAL, EM SÃO PAULO, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, BAHIA, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, CONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL E OCUPACIONAL

55 11 3115-1841
55 11 2615-1841
55 11 99228-0761
94184-1611
   
quinta, 20 de julho de 2017 Rua Doutor Pinto Ferraz, 136 - Vila Mariana - São Paulo SP - CEP. 04117-040
   

Canais Assesso

 
 
 

Assesso Indica

 
 

Canal: PERÍCIA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

PROVA TÉCNICA PERICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, QUANDO NÃO É NECESSÁRIA

 

Tratando-se de ação versando pedido de  Adicional Salarial de Insalubridade e/ou Adicional Salarial de Periculosidade, é obrigatória a realização de Perícia Técnica para essa aferição, exigência legal que a CLT dispõe no seu art. 195, § 2º da CLT,

"Art. 195, § 2º - Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por sindicato em favor de grupo de associados, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho." .

Motivo pelo qual o que se observa normalmente é que na audiência inicial, as Varas do Trabalho remetem, de pronto, para a realização da Perícia Técnica Pericial Judicial, sem considerar ou analisar a existência de prova suficiente para resolução do pleito, na contestação apresentada pela Ré.

No entanto, são várias as situações que prescindem da produção de prova, uma das quais é relevante quando se trata de Adicional Salarial a título de Insalubridade e Periculosidade, como nos ensina a obra, A Produção da Prova no Processo Civil, São Paulo, Editora Laços, 2013, Dr. José Jaime do Valle: 

"Mas existem algumas situações ou fatos que não necessitam da produção da prova pelas partes.

O rol destes fatos são aqueles elencados no artigo 334 com seus incisos I, II, III, IV do Código de Processo Civil"

 "De relevo, então observar que não dependem de provas:

 "Art. 334. Não dependem de prova os fatos"

"II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;"

Assim, é evidente que se existe prova documental suficiente - PPP/INSS por exemplo -, contendo o reconhecimento, avaliação e controle eficaz do risco ambiental e do uso obrigatório de EPIs, e, na inicial ou em audiência, o autor confessa que os usava, isso é fato incontroverso, afirmado e documentado pela Ré e confessado pelo autor, e não depende de produção de Prova Técnica Pericial Judicial.

Esse é o ponto de vista da ASSESSO, que além da Assistência Técnica Pericial Judicial, atua como "Stakeholder" de seus parceiros na construção da prova pericial.

A   critério da estratégia dos Patronos, ASSESSO oferece, Auxílio Técnico ou Parecer Prévio para subsidiar, ou mesmo ser encartado a peça de Contestação no que concerne ao pleito de Adicional Salarial a título de Insalubridade e Periculosidade. 

ODILON SOARES - CONSULTOR, AUDITOR, ASSISTENTE TÉCNICO 

Veja Mais

 A MELHOR OPÇÃO EMPRESARIAL QUANDO SE TRATA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL TRABALHISTA, MÉDICA E DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.

"STAKEHOLDER" COM INTERESSE E COMPROMETIMENTO COM O RESULTADO

RELACIONAMENTO - CRISLAINE 

relacionamento@assesso.net

Facebook:

https://www.facebook.com/Assesso-Assist%C3%AAncia-T%C3%A9cnica-Pericial-Empresarial-173103999426124/


 A MELHOR OPÇÃO EMPRESARIAL QUANDO SE TRATA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL TRABALHISTA, MÉDICA E DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.

"STAKEHOLDER" COM INTERESSE E COMPROMETIMENTO COM O RESULTADO

RELACIONAMENTO - CRISLAINE 

relacionamento@assesso.net

Facebook:

https://www.facebook.com/Assesso-Assist%C3%AAncia-T%C3%A9cnica-Pericial-Empresarial-173103999426124/


   
 
  Copyright © Assesso 2010 Todos os direitos reservados.