ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL EMPRESARIAL, PERÍCIAS MÉDICAS, PERÍCIAS DE ENGENHARIA, TRABALHISTA, CIVEL, CRIMINAL,         EM SÃO PAULO, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, BAHIA, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, CONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL E OCUPACIONAL

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Canal: PERÍCIA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

PERÍCIA JUDICIAL TRABALHISTA, INSALUBRIDADE, ÁLCALIS CÁUSTICOS

 

 Ainda vemos com frequência, não obstante entendimento jurisprudencial do TST sobre a questão, Laudos Periciais Judiciais de insalubridade com o mesmo erro Crasso, que quando não é correta e tecnicamente demonstrado  pela Assistência Técnica da Ré e contestado pelos seus Advogados, levam a condenação do Empregador ao indevido pagamento de Adicional Salarial a título de Insalubridade, pela previsão legal do Anexo XIII da NR15, Operações Diversas, "Fabricação e manuseio de álcalis cáusticos.", mesmo sendo outras as atividades e produtos utilizados no trabalho do autor.

 Atividades de lavagem de pisos e equipamentos dos locais de trabalho, inclusive de panelas e utensílios de cozinha e restaurante, com a utilização de produtos desengordurantes de limpeza, por conterem em sua solução/composição "álcalis cáusticos", são apresentadas no Laudo Pericial Judicial como sendo "manuseio de álcalis cáusticos," portanto devido o Adicional Salarial pleiteado pelo autor.

Disparate que só se explica pela insuficiência de conhecimento da Engenharia de Produtos Químicos, especialmente quanto aos ácidos e bases (alcalinos) como hidróxido de cálcio, carboneto de cálcio, óxido de cálcio, soda cáustica, etc., que, em soluções/composições químicas, dão origem a vários outros produtos como sabão e sabonetes, detergentes, água sanitária, saponáceos etc.

Exemplo clássico é a composição, Ácido Clorídrico + Soda Cáustica = Sal de cozinha, podendo ser utilizado como tempero no churrasco de domingo e servido aos amigos.

O termo álcali cáustico aplica-se ao produto que tem efeito imediato sobre a pele pelo processo de corrosão (necrose liquefativa (saponificação de gorduras e solubilização das proteínas) é patognomônica da exposição) como é o caso do hidróxido de amônia, hidróxido e óxido de cálcio, potássio, sódio, peróxido e silicatos sódicos e fosfato trisódico em soluções concentradas, onde o pH situa-se acima de 13.

O pH (potência (p) de hidrogénio (H)), permite-nos descrever o carácter ácido ou base que predomina em meio aquoso, tendo em conta o seu valor determinado numa escala de 0 a 14, sendo de 0 a 7 os ácidos e de 7 a 14 os básicos (alcalinos), ficando o pH 7 como neutro, pH 0 = alta acidez e o pH 14 = alta alcalinidade.

A Resolução nº 12 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos do Ministério da Saúde, estabelece pH 10 para a Água Potável

A Resolução nº 336 da ANVISA/Ministério da Saúde, estabelece pH 12 para as substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção, desinfestação, desodorização, odorização, de ambientes domiciliares, coletivos e/ou públicos para utilização por qualquer pessoa.

Portanto todos os produtos desengordurantes, de limpeza, inclusive a água sanitária, com pH igual ou menor que 12, não caracterizam manuseio de álcalis cáusticos, não são prejudiciais à saúde humana e são classificados como Risco I pela Resolução 336 da Anvisa/Ministério da Saúde, sendo "Produtos formulados com substâncias que não apresentam efeitos comprovadamente mutagênicos, teratogênicos ou carcinogênicos em mamíferos."

Assim, se a água com pH 10, pelos padrões de potabilidade é destinada ao consumo humano, se os produtos desengordurantes de limpeza com pH 12 podem ser livremente utilizados por qualquer dona de casa, evidentemente não se tratam de substâncias "cáusticas", termo restrito a indicar produtos que ocasionem "o que queima" ou "que carboniza os tecidos".

 

ODILON SOARES - CONSULTOR, AUDITOR, ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL

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