ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL EMPRESARIAL, PERÍCIAS MÉDICAS, PERÍCIAS DE ENGENHARIA, TRABALHISTA, CIVEL, CRIMINAL,         EM SÃO PAULO, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, BAHIA, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, CONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL E OCUPACIONAL

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ÉTICA, OU FALTA, NA PERÍCIA JUDICIAL TRABALHISTA

 

 ÉTICA, OU FALTA, NA PERICIA JUDICIAL TRABALHISTA

Durante o IV FORUM ANAMT/2004, o Dr. LUIZ FREDERICO HOPPE discorreu sobre a ÉTICA EM PERÍCIAS MÉDICAS, de onde tiramos alguns dos que ele chamou de “deslizes éticos mais comuns” e que ocorrem especialmente nas Perícias Médicas Judiciais da Justiça Especializada do Trabalho:

v  Não comunicar com antecedência a Assistência Técnica da ré, a data e o local da realização do Exame clínico pericial ou da vistoria do local de trabalho do autor;

v  Não fornecer a Assistência Técnica da ré cópias dos exames subsidiários

       realizados pelo periciando;

v     Não permitir que a Assistência Técnica da ré, realize a anamnese ou proceda ao exame físico do periciando;

v     Permitir que não médicos participem e interfiram na perícia médica (acompanhantes de maiores de idade, capazes, advogados;

v         Não examinar o periciando;

v        Realizar anamnese e exame físico perfunctório;

  v  Cometer erros:sinal de “frankenstein”, em vez de finkelstein; “periciando não apresenta epicondilite medial pois não refere parestesias no cotovelo” (????).

v  Desconhecer as doenças relacionadas ao trabalho;

v  Não realizar vistoria do local de trabalho.

Os deslizes apontados pelo Dr. Hoppe remetem a algo muito mais grave e que coloca sob risco toda a atividade jurisdicional da Justiça Especializada do Trabalho.

A principal dificuldade para a realização de uma Perícia Judicial Trabalhista, é o pagamento dos honorários do Perito Judicial nomeado.

Alguns Tribunais do Trabalho já condicionam a realização da perícia ao depósito prévio dos honorários periciais, mas outros tribunais somente aprovam o pagamento pela parte que sucumbir no objeto da perícia.

Se a sentença não for favorável ao Reclamante (na maioria das vezes sem condição econômica), o Perito Judicial não receberá qualquer pagamento pelo trabalho realizado e nem o ressarcimento das despesas com as quais arcou para cumprir o seu mister (deslocamentos para Vistoria do local de trabalho, pesquisas científicas, trabalho de auxiliares, despesas administrativas etc.)

É de clareza palmar que tal procedimento afronta a racionalidade, o princípio da razoabilidade e a experiência fática encontrada nos Laudos Periciais Trabalhistas.

É ingenuidade seráfica acreditar não ter o perito interesse no desfecho da causa, uma vez que a improcedência do pedido da perícia faria com que o mesmo não recebesse nenhum pagamento pelos seus serviços.

Corroborando esse entendimento encontramos a decisão:

"HONORÁRIOS PERICIAIS, DESCABIMENTO DE DISPENSA DE PAGAMENTO – Os benefícios da justiça gratuita concedidos ao Reclamante atingem as custas e demais despesas processuais, mas não aquelas decorrentes da atividade de particulares, mormente quando ele próprio reclamante requereu a realização de perícia.Entendimento contrário resultaria no absurdo de se estabelecer que o Perito só recebe honorários pelos serviços prestados quando decidir a favor do trabalhador, o que afetaria a imparcialidade do laudo.Ademais, há que se observar que o Obreiro não está assistido nos termos da dos termos das Leis n.º 1.060/50, alterada parcialmente pela de n.º 7.510/86. e art. 14 da Lei n.º 5.584/70. (TRT 23ª R. – RO 3767/99 – (1011/2000) – TP – Rel. Juiz Nicanor Fávero – DJMT 25.05.2000)”

Além dos “deslizes éticos” apontados pelo Dr. Hoppe, vemos muitos outros a mancheias nos Laudos Periciais da Justiça do Trabalho, quando ilustres Experts registram como prova pericial o que lhes é ditado pelo reclamante, a maior parte das vezes afrontando diretamente a realidade fática e outras apontando situações e fatos impossíveis de serem admitidas pelo bom senso e racionalidade.

O CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo-, Guardião e Defensor da ética profissional dos Médicos, dentro de sua competência, tratou de disciplinar o comportamento ético profissional da Perícia ,Judicial:

“Resolução cremesp 126/2005

Art. 9° - O médico, na função de perito nomeado ou de assistente técnico, faz jus aos honorários periciais, que não devem ser vinculados ao resultado do processo judicial, procedimento administrativo e/ou ao valor da causa.

Salvo melhor Juízo, a resolução do CREMESP PROÍBE aos Médicos atuarem como Perito Judicial ou Assistente Técnico Pericial, com honorários vinculados ao resultado do Processo.

Mas é justamente isso o que vemos acontecer nos Tribunais que não vinculam a realização da Pericia Judicial ao depósito pelo autor dos honorários periciais, onde os Peritos Judiciais dependendo da sucumbência da ré para o recebimento dos honorários pelo seu trabalho, elaboram Laudos Periciais que primam pelo teatro do absurdo, levando a Justiça a erro grave, condenando reus inocentes.

Alegar que isso é devido a justiça gratuita para os hiposuficientes não justifica tal procedimento. Tambem na Justiça Estadual Civil, que anteriormente era competente para o julgamento das Ações de Responsabilidade Civil resultantes das relações do trabalho, é concedido o benefício da Justiça Gratuita sendo as Perícias Judiciais realizadas pelo IMESC, sem custo algum para o autor.

O mesmo pode ser feito pela Justiça Federal Especializada do Trabalho tornando obrigatório o depósito prévio dos honorários Periciais, e, caso contrário, pode remeter a realização da Pericia Judicial para alguma entidade conveniada (o IMESC por exemplo).

É indiscutível a necessidade de se entender o princípio da proteção ao trabalhador, dentro dos princípios gerais do processo, à trilogia fundamental de toda e qualquer prestação jurisdicional, Imparcialidade do JuizIsonomia/igualdade de tratamento entre as partes e contraditório.

 

É O MEU PONTO DE VISTA

ODILON SOARES - CONSULTOR, AUDITOR, ASSISTÊNTE TÉCNICO PERICIAL

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