ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL EMPRESARIAL, PERÍCIAS MÉDICAS, PERÍCIAS DE ENGENHARIA, TRABALHISTA, CIVEL, CRIMINAL,         EM SÃO PAULO, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, BAHIA, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, CONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL E OCUPACIONAL

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CSJT CORROBORA TESE DA ASSESSO

 

CSJT CORROBORA TESE DA ASSESSO

PESSOA JURÍDICA PODE ATUAR NA PERÍCIA JUDICIAL TRABALHISTA 

O CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho, espancou de vêz as dúvidas ainda existentes dobre o assunto.

 RESOLUÇÃO 66/2010 CSJT

   “Art. 8º As Presidências de Tribunais Regionais do Trabalho ficam autorizadas a celebrar convênios com instituições com notória experiência em avaliação e consultoria nas áreas de Meio Ambiente, Promoção da Saúde,Segurança e Higiene do Trabalho, e outras, capazes de realizar as perícias requeridas pelos Juízes.” (grifo nosso)

Essa resolução do CSJT vem corroborar tese da ASSESSO e coroar o brilhante trabalho realizado pelos Patronos dos Processos  Trabalhistas, na proposição e defesa da indicação de Pessoa Jurídica para a Assistência Técnica Pericial, perante as VTs e Tribunais. 

No início, quando os Processos de Responsabilidade Civil decorrentes da relação de trabalho passaram para a competência da Justiça do Trabalho, o entendimento da maioria das Varas Trabalhistas era de que somente um unico profissional, pessoa física, podia ser nomeado para a Perícia Judicial ou indicado para a Assistência Técnica Pericial, no âmbito da Justiça Federal do Trabalho.

 Remontando a tempo anterior ao da EC45 esse entendimento não era compatível com a quantidade de processos de Responsabilidade Civil, vindos da Justiça Civil Estadual, não versando sobre os aspectos de insalubridade e periculosidade, mas sobre lesões e patologias que exigem a participação não somente de um único expert, mas do concurso do conhecimento de especialidades diversas, impossíveis a um único profissional.

Não é incomun hoje, que a ASSESSO utilize vários profissionais que elaboram pareceres específicos de suas especialidades, que vão compor o Parecer Técnico Médico-Legal Pericial com a conclusão final na Fase Probatória Pericial.

Um exemplo disso são os hoje frequentes processos sobre o “ASSEDIO MORAL”, onde um Perito, Especialista em Medicina Legal e em Medicina Ocupacional é auxiliado na parte que lhes compete por um Especialista em Psiquiatria Forense e uma Especialista em Psicologia.

Fora isso, o volume de processos indenizatórios hoje na Justiça do Trabalho, torna praticamente impossível compatilizar a agenda de um único Assistente Técnico Pericial, com a agenda dos Peritos Judiciais, eis que o primeiro dependendo dos segundos, se vê as voltas com várias Perícias agendadas para a mesma data e as vezes mesmos horários, em locais e até cidades diferentes.

Tempo e dinheiro das partes e do próprio Poder Judiciário são perdidos para contornar essa situação. Os Advogados peticionando as pressas para substituir o nome do Assistente Técnico e os Juízes para despachar as Petições a tempo de sua cópia chegar as mãos do Perito Judicial.

A atualidade exige o aproveitamento maior de todos os recursos, sem desperdícios, e a Perícia Judicial e a Assistência Técnica Pericial sendo realizadas por Pessoas Jurídicas, nos moldes da resolução 66/2010 do CSJT -”com notória experiência em avaliação e consultoria nas áreas de Meio Ambiente, Promoção da Saúde,Segurança e Higiene do Trabalho, e outras,”- vem de encontro a isso.

ODILON SOARES

 

CONSULTOR, AUDITOR – ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL
55  11  3115-1841  odilon@assessosc.com.br  assesso@assessosc.com.br
 

 

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