ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL EMPRESARIAL, PERÍCIAS MÉDICAS, PERÍCIAS DE ENGENHARIA, TRABALHISTA, CIVEL, CRIMINAL,         EM SÃO PAULO, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, BAHIA, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, CONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL E OCUPACIONAL

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PERÍCIA MÉDICA, DOLO OU CULPA

 

JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA, CULPA DO EMPREGADOR

  •  "A prova pericial logrou comprovar o acidente do trabalho retratado pelo dano e nexo causal. A culpa do Reclamado no evento danoso evidencia-se na medida em que ele se omitiu em educar, orientar, prevenir e identificar antecipadamente situações de risco à saúde do empregado, bem como exigir o cumprimento das normas de segurança, na forma da legislação pertinente e do seu poder diretivo. Robustamente comprovada a conduta omissa do empregador e o reflexo danoso na saúde do empregado."

 

O resultado não poderia ter sido pior para o empregador. Já cumpriu com sua responsabilidade objetiva indenizando a autora uma primeira vez, através do Seguro de Acidentes do Trabalho, cujo prêmio é de sua responsabilidade. Agora, condenado por culpa, terá que novamente indenizar a autora, pela segunda vez, de acordo com o que a sentença determinou. E se isso não bastasse, ficará sujeito a pagar uma terceira vez, em decorrência de uma possível ação regressiva do INSS.

 

Financeiramente um desastre. Pior ainda é a pecha de CULPA que lhe é imputada com a sentença condenatória confirmada pelo Tribunal.

 

Porque a empresa foi condenada? Não o foi pela existência de nexo causal entre a doença que acomete a autora e o trabalho que realizava, isso está dentro da Responsabilidade Objetiva da empresa e a indenização já é assegurada através do Prêmio pago pelo empregador ao Seguro de Acidentes do trabalho.

 

Foi condenada por Omissão, por não educar, orientar, prevenir e identificar antecipadamente situações de risco à saúde do empregado, nem exigir o cumprimento das normas de segurança. Será que a realidade é realmente essa? Seria a empresa condenada tão irresponsável?

 

Sabemos perfeitamente que a Justiça nem sempre se realiza ao final dos processos e também que não é quem tem razão o vitorioso das lides Judiciárias. Ganha o processo quem consegue colocar suas razões, com os elementos que levam a convicção ao seu favor, no prato da balança da justiça.

 

A experiência da ASSESSO mostra que o que geralmente ocorre é a insuficiência na Fase Probatória Pericial da Instrução Processual, o que leva a condenação dos empregadores.

 

Sem querer entrar no mérito do processo que nos serve de exemplo, é bem provável que a empresa condenada tenha os seus serviços de Segurança e de Medicina do Trabalho, seus Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional, e certamente seus empregados recebem treinamento e orientação para os trabalhos que executam, e, lógico, sobre os seus riscos. Não foi omissa, não tem culpa, não deveria ter sido condenada. Mas o foi.

 

Os principios processuais da imparcialidade e isonomia são fortemente prejudicados na fase probatória pericial pelo rito processual trabalhista, tanto pela obstrução do trabalho da Assistência Técnica, como pela esperada parcialidade do Expert, visto que a sucumbência da ré está diretamente relacionada ao recebimento correto de seus honorários.

 

Dessa forma, a Assistência Técnica Pericial não pode se limitar ao acompanhamento da Pericia Judicial e apresentação de um Parecer Médico. É preciso muito mais.

 

É indispensável que o Parecer Médico-Legal Pericial contenha uma abordagem generalista, não podendo se limitar apenas a Perícia Médica, mas deve transitar pela legislação específica e a literatura médico científica, a organização do trabalho, a Engenharia de Segurança, a Engenharia do Meio Ambiente, os aspectos Psicológicos e Sociais, o Clima Organizacional e tudo o mais que possa suportar as teses defendidas.

 

Isoladamente o Perito Médico não tem como prestar a Assistência Técnica Pericial de forma tão abrangente e nem como construir seu parecer consubstanciado com todos os elementos, teses e provas que possam ser contrapostas com exito, as incorretas ou insuficientes conclusões do Vistor Judicial. É preciso agregar o conhecimento e experiência multiprofissional de outros Peritos, tanto Médicos de outras especialidades, inclusive Psiquiatras e Psicólogos, como Engenheiros de Segurança do Trabalho, Engenheiros de Segurança Ambiental, Técnicos de Segurança, Advogados, Administradores de RH, de Treinamento e outros. Todos experientes no “chão de Fábrica”.

 

A ASSESSO sabe disso e é a maior organização profissional do País, estruturada para a Assistência Técnica Pericial completa e abrangente, com todo o suporte multiprofissional..

A PERÍCIA MÉDICA, na ASSESSO, além de ser coordenada pelo melhor do "expertise" nacional em Medicina Legal e Medicina do Trabalho, conta com o suporte multiprofissional, indispensável para suportar técnicamente uma robusta prova das teses defendidas.

 

ODILON SOARES - CONSULTOR, AUDITOR, ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL

assesso@assessosc.com.br

 

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