ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL EMPRESARIAL, PERÍCIAS MÉDICAS, PERÍCIAS DE ENGENHARIA, TRABALHISTA, CIVEL, CRIMINAL,         EM SÃO PAULO, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, BAHIA, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, CONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL E OCUPACIONAL

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sexta, 24 de novembro de 2017 Rua Doutor Pinto Ferraz, 136 - Vila Mariana - São Paulo SP - CEP. 04117-040
   

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 MÉDICO PERITO NÃO É PERITO MÉDICO

O  Médico que consulta e trata os doentes mantem um relacionamento de confiança com o seu paciente e esse com ele. Ouve com credulidade suas queixas, reais e fictícias, acredita nelas, conforta e medica, físicamente, psicológicamente e espiritualmente. Por sua vez o paciente confia no Médico, ele é a sua ancora, bengala, ao qual faz confidencias, com certeza do segredo guardado pelo sigilo profissional.

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PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL E A CONCAUSA

São evidentes as razões e o cuidado com que o Legislador procurou limitar o Custo do Risco Social imposto à sociedade excluindo especificamente as Doenças Degenerativas, inerentes a grupo etário, endêmicas e as que não ocasionem incapacidade para o trabalho, das que poderiam ser consideradas “doenças do trabalho”.

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 MÉDICO DO TRABALHO NÃO É A MESMA COISA QUE MÉDICO DO TRABALHADOR

  A reflexão se torna pertinente em face de dicotomia existente entre os objetivos desse cargo da maior relevância no contexto econômico/social e o entendimento literal dos princípios fundamentais da formação do Médico.

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ADICIONAL SALARIAL? INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE? APENAS POR ISSO? NEM SEMPRE É DEVIDO. FALE COM A ASSESSO.

Ao contrário do que muitos pensam e professam, ainda que a Perícia Técnica Judicial tenha encontrado no local de trabalho condições de Insalubridade e/ou Periculosidade, NÃO É DEVIDO O PAGAMENTO DE ADICIONAL SALARIAL, apenas por isso. Quem estabelece as condições e em quais atividades o trabalhador deve estar envolvido para ter direito aos Adicionais Salariais é a CLT e suas

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Ainda vemos com frequência, não obstante entendimento jurisprudencial do TST sobre a questão, Laudos Periciais Judiciais de insalubridade com o mesmo erro Crasso, que quando não é correta e tecnicamente demonstrado pela Assistência Técnica da Ré e contestado pelos seus Advogados, levam a condenação do Empregador ao indevido pagamento de Adicional Salarial a título de Insalubridade, pela previsão legal do Anexo XIII da NR15, Operações

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Tratando-se de ação versando pedido de Adicional Salarial de Insalubridade e/ou Adicional Salarial de Periculosidade, é obrigatória a realização de Perícia Técnica para essa aferição, exigência legal que a CLT dispõe no seu art. 195, § 2º da CLT "Art. 195, § 2º - Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por sindicato em favor de grupo de associados, o juiz designará perito habilitado na forma

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O Advogado representa a parte, autor ou réu, fala em seu nome e peleja pelo sucesso de sua tese que trata das provas dos fatos e/ou matéria de direito envolvida, sendo aceitável e mesmo comum que receba honorários sobre o resultado e o quantum obtido com a sentença. Já na Perícia Médica Judicial Trabalhista ou na Perícia Técnica Judicial Trabalhista de Insalubridade e ou Periculosidade, que trata da construção da prova e é

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PERÍCIA JUDICIAL, ADICIONAL SALARIAL A TÍTULO DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, RISCO ACENTUADO, INSEGURANÇA JURÍDICA

Foram necessários 35 (trinta e cinco) anos para que finalmente o Legislador fizesse valer a sua vontade, a vontade da Lei, alterando o texto do Art. 193 e espancando de vez as interpretações subjetivas e os malsinados "achismos", permitindo vislumbrar a segurança jurídica de que empregados e empregadores precisam para produzir a riqueza desse País.

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